POSSO USAR FAROL DE LED NO MEU CARRO?

Primeiro foram os kits para adequar faróis comuns para funcionarem com lâmpadas de xenônio. Mas a moda acompanhou a evolução tecnológica e hoje a tendência é trocar as lâmpadas convencionais por outras com a tecnologia LED. Não faltam opções desse tipo no mercado. Inclusive fornecidas por grandes fabricantes. Mas será que a lei autoriza esse tipo de modificação?

Embora uma notícia falsa tenha destacado que o prazo limite havia sido estendido para 2024, desde 1º de janeiro deste ano este tipo de alteração não é mais permitida no Brasil. Foi quando entrou em vigor a Resolução n° 667/17, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que em seu artigo 2º, parágrafo 5º, determina que “É proibida a substituição de lâmpadas dos sistemas de iluminação ou sinalização de veículos por outras de potência ou tecnologia que não seja original do fabricante”. Isso inclui também a proibição de pinturas e películas nas lentes de faróis e lanternas.

Antes disso, além da instalação do farol de LED, algumas modificações no sistema de iluminação do veículo até eram permitidas. Mas para isso o proprietário teria que seguir todo o trâmite burocrático e pedir uma autorização ao Detran para conseguir fazer a modificação, o que implicava também no pagamento de taxas. Feito isso, era preciso ainda submeter o automóvel a uma inspeção para a emissão de um novo documento, no qual iria constar a presença da alteração.

O resultado é que quem colocou o farol de LED antes de 1º de janeiro de 2021 poderá seguir sem precisar voltar o seu automóvel para a configuração original. Mas quem for flagrado com o carro modificado depois dessa data sem que a informação conste no documento será punido. Neste caso, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) considera a condução do veículo com características alteradas uma infração grave, com perda de 5 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e multa de R$ 195,23, além da possibilidade de retenção do automóvel até que seja feito o retorno do automóvel à condição original.

Por que o farol de LED?

Além do fator moda, muita gente acabou sendo atraído pelo LED justamente pelas qualidades do produto. Sigla em inglês para diodo emissor de luz, o farol de LED é uma das tecnologias mais avançadas em termos de iluminação automotiva existentes atualmente no mercado. Inicialmente vistas em lanternas e nas luzes diurnas do tipo DRL, passaram a ser empregadas nos últimos anos também nos faróis principais dos veículos. Na comparação com as lâmpadas convencionais do tipo halógena, as lâmpadas de LEDs são mais resistentes à vibração e têm uma durabilidade maior. Outros pontos positivos são o menor gasto de energia e a iluminação superior. Por outro lado, custam bem mais do que uma lâmpada comum.

Vale destacar que esse resultado positivo também está relacionado ao projeto do farol do veículo. Pode acontecer, por exemplo, que mesmo com a nova lâmpada o farol de LED não ilumine a contento. Ou pior: que o novo conjunto ofusque os motoristas que venham no sentido contrário. Outro problema é relacionado aos veículos equipados com sistemas que indicam a existência de uma lâmpada queimada. Por usar menos energia que as convencionais, o sistema pode indicar que um farol de LED em funcionamento está inoperante. Algo que só costuma ser resolvido com a instalação de um canceller no sistema elétrico do veículo.

Sem jeitinho

Com a entrada em vigor dessas novas regras, a única opção para quem quer um carro com farol de LED é vender o carro e comprar um novo. A boa notícia é que esta tecnologia de iluminação, que antes era restrita a modelos importados e de luxo, já pode ser vista em carros brasileiros relativamente acessíveis.

A lista de modelos nacionais com pelo menos uma versão equipada com farol de LED inclui o Chevrolet Tracker, os Honda Civic, HR-V, Fit, WR-V e City, o Toyota Corolla, os Volkswagen Nivus, T-Cross, Polo e Virtus, a picape Fiat Toro, os Jeep Compass e Renegade e os Caoa Chery Tiggo 8.

A mesma resolução do Contran que proibiu a instalação de farol de LED em carros originalmente sem a tecnologia passou a determinar que, a partir deste ano, todo o novo projeto de carro no Brasil seja equipado com as luzes diurnas de LED, enquanto a partir de 2023 todos os automóveis novos deverão contar com este equipamento. Essas luzes, que funcionam desde a partida do veículo, podem ser utilizadas no lugar do farol baixo nas aplicações diurnas, como ao trafegar em rodovias e túneis.

Regras de uso

Independente da presença ou não do farol de LED no seu carro, é importante ficar atento também às regras de uso do sistema de iluminação do veículo. O farol baixo é obrigatório durante a noite e ao trafegar em túneis e também em rodovias, enquanto o farol alto deve ser empregado apenas em vias sem iluminação, exceto ao cruzar ou se estiver atrás de outro veículo.

Já a luz de posição (também conhecida como lanterna) deve ser empregada apenas sob chuva forte, neblina ou cerração, ou durante a noite, com o veículo parado para o embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias. Quem descumprir as regras de uso do farol baixo ou das luzes de posição comete uma infração média, com perda de quatro pontos na CNH e multa de R$ 130,16. Já o uso incorreto do farol alto pode resultar em multa de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na CNH.

Fonte: instacarro